O Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou uma emenda ao projeto que determina percentuais mínimos de cacau em chocolates e seus derivados. A emenda, apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e com apoio do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), será encaminhada para votação no Plenário do Senado. O PL 1.769/2019, proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aborda questões relacionadas à produção de chocolate, conceitos e normas para embalagens.
A emenda aprovada consiste em uma versão revisada do texto aprovado em 2019, com ajustes de redação. O objetivo principal do projeto é elevar a qualidade da produção nacional de cacau e chocolates, além de garantir transparência aos consumidores por meio de informações precisas nos rótulos dos produtos. O Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, sendo que os estados do Pará e Bahia respondem por cerca de 90% da produção nacional.
O projeto estabelece que o chocolate amargo ou meio-amargo deve conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, em comparação com os 25% exigidos atualmente pela Anvisa. Além disso, define as categorias de produtos à base de cacau e estipula regras para rótulos e embalagens que informem o percentual de cacau presente.
A reunião da CTFC foi conduzida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e a fonte da informação é a Agência Senado.