O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. A expectativa do governo é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, serão reservados R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado para o pagamento dos monitores militares. Estima-se que os militares recebam mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais, com possibilidade de aumento para mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. Esses valores são superiores aos salários dos professores da rede pública estadual.
O governador destacou que as escolas cívico-militares são uma opção adicional no ensino público para criar um ambiente com mais segurança e fomentar o civismo, além de melhorar a disciplina e a qualidade de ensino.
A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico, formação continuada de professores e adequação física das escolas. Já a Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e garantir a disciplina e segurança nas unidades.
A implantação do novo modelo será gradual, com o consentimento das comunidades escolares por meio de consultas públicas ao longo deste ano. A seleção das escolas participantes seguirá critérios como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar inferiores à média estadual.
No entanto, especialistas e sindicatos têm criticado o programa. A professora Catarina de Almeida Santos, da Universidade de Brasília, questionou a forma de seleção das escolas, enquanto o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) manifestou preocupações com a transformação das escolas regulares em cívico-militares e o pagamento de salários superiores aos dos professores para os militares.
Para mais informações, acesse a matéria completa da [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-05/tarcisio-sanciona-lei-que-institui-escolas-civico-militares-em-sp).