O grupo de trabalho responsável por analisar o projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou seu parecer nesta quinta-feira (4). O documento trouxe diversas mudanças, como a exclusão das carnes da lista de produtos da cesta básica nacional, o aumento de descontos tributários para o setor de construção civil e a definição de que carros elétricos e jogos de azar serão taxados pelo “imposto do pecado”.
Principais pontos do texto apresentado incluem:
– A não isenção de impostos para carne na cesta básica nacional, devido ao aumento da alíquota média final dos novos tributos.
– Taxação de carros elétricos e jogos de azar pelo “imposto do pecado”.
– Escolha de regimes de tributação para Fundos imobiliários e Fiagros.
– Mais descontos tributários para o setor imobiliário e construção civil.
– Manutenção do cashback para população de baixa renda.
– Isenção fiscal para absorventes e taxação de 10,6% para o Viagra.
– Criação do “nanoempreendedor” isento de recolhimento de novos tributos até um faturamento de R$ 40,5 mil por ano.
Essas são algumas das propostas apresentadas no relatório da reforma tributária. Para mais informações, consulte a fonte Notícias ao Minuto.