A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) demonstrou preocupação com a exclusão das proteínas de origem animal, incluindo a carne bovina, da lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero. A ABIEC enfatizou que essa medida poderia gerar impactos negativos, como dificultar o acesso a alimentos essenciais e agravar a insegurança alimentar no Brasil, especialmente entre as famílias de baixa renda e vulneráveis.
A manutenção do texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, foi apontada como uma ameaça pela ABIEC, destacando que prejudicaria não apenas a população, mas também a cadeia produtiva da pecuária de corte, que desempenha um papel significativo na economia do país.
A Associação argumentou que a exclusão das proteínas animais da isenção de impostos não tem embasamento justificável, sendo prejudicial, inconstitucional e com impacto mínimo na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS/CBS).
Diante desse cenário, a ABIEC expressou confiança no Parlamento em buscar uma solução que leve em consideração os impactos sociais e econômicos da reforma tributária em andamento.