Ministério da Fazenda está próximo de esclarecer a situação dos caça-níqueis online no Brasil, com uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas que irá liberar os jogos eletrônicos de azar, incluindo o popular “jogo do tigrinho”. A portaria estabelecerá critérios para certificar a idoneidade desses caça-níqueis, trazendo clareza a uma área cinzenta da legislação atual.
A discussão sobre a legalização desses jogos tem sido intensa devido às lacunas na legislação de apostas de quota fixa, que não os autoriza de forma explícita. Por outro lado, a lei de contravenções penais de 1946 proíbe jogos de azar que dependem essencialmente da sorte, como os caça-níqueis. A iniciativa do Ministério da Fazenda busca trazer clareza a essa questão e pode ser revogada sem necessidade de aprovação do Congresso.
A regulamentação dos caça-níqueis online faz parte de um esforço mais amplo para regulamentar o mercado de apostas no Brasil, visando uma arrecadação anual de até R$ 12 bilhões. A portaria também estabelecerá normas para publicidade responsável, certificação de algoritmos para prevenir manipulações e diretrizes para o funcionamento desses jogos de azar.
Essas medidas surgem diante do aumento de sites de apostas online no país, muitos operando sob o modelo “white label”, facilitando a criação de novas plataformas de apostas. A portaria também prevê a criação de um domínio específico para sites de apostas registrados e a implementação de ações para combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
A regulamentação dos caça-níqueis online está programada para entrar em vigor no início de 2025, seguindo padrões semelhantes aos de outros países com legislação mais consolidada. A certificação e a transparência visam assegurar que esses jogos sejam uma forma de entretenimento e não um meio fácil de ganhar dinheiro, além de proteger os consumidores de práticas fraudulentas.