Domingo, Novembro 24, 2024
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“Senado em debate: Interligação com a Câmara e principais pautas legislativas em destaque”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou insatisfação com a interferência do Senado nos assuntos da Câmara ao tratar da regulamentação da reforma tributária. Em entrevista à CNN Brasil, Lira criticou os constantes comentários do Senado sobre as atividades da Câmara. Apesar de reconhecer a autonomia do Senado em suas decisões, Lira destacou que o projeto de regulamentação da reforma tributária está em tramitação com urgência constitucional, o que estabelece um prazo de 45 dias para análise em cada Casa do Congresso.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco designou o senador Eduardo Braga como relator do projeto, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Esse procedimento difere do realizado na Câmara, onde a matéria foi discutida por um grupo de trabalho.

Em caso de alterações no Senado, o projeto precisará retornar à Câmara para nova avaliação. A regulamentação da reforma tributária desempenha um papel crucial na consolidação das mudanças no sistema tributário brasileiro.

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