De acordo com informações do Notícias ao Minuto, o governo federal está avaliando a possibilidade de aumentar o preço mínimo do cigarro como forma de compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios em 2024.
A proposta, que deve ser editada por decreto e possivelmente incluída em uma medida provisória, tem o potencial de gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas de pessoas familiarizadas com o assunto.
Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelou que desde 2017 o Brasil não aumenta o preço mínimo do cigarro, o que resultou em uma redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 unidades fabricado por empresas legalmente registradas no país. Em 2016, o último decreto sobre o tema estabeleceu o preço mínimo em R$ 5.
Além dos aspectos financeiros, a iniciativa também tem um forte apelo em relação à saúde pública. Aumentos nos impostos e preços do cigarro têm se mostrado como a medida mais eficaz para reduzir o consumo, especialmente entre os jovens e populações mais vulneráveis.
A discussão sobre o aumento do preço mínimo do cigarro tem levantado debates sobre a sua eficácia para atingir objetivos de saúde pública e política fiscal, destacando a importância de manter os preços atualizados como forma de desestimular o consumo desse produto nocivo.