Partidos de esquerda recorrem ao STF contra privatização da Sabesp
Diversos partidos de esquerda, incluindo PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), bem como o contrato de concessão da empresa com a prefeitura de São Paulo e a lei municipal que viabiliza contratos de serviços de saneamento.
A ação busca a suspensão imediata dessas medidas e foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, que está em recesso durante o mês de julho. A solicitação de liminar será avaliada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que se encontra de plantão na segunda metade do mês.
O vice-presidente do STF, Edson Fachin, atualmente responsável pelo plantão judiciário, concedeu um prazo de três dias para a Câmara Municipal e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentarem suas informações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terão três dias para se manifestar.
Os partidos argumentam que não foram realizados estudos técnicos adequados sobre os impactos financeiros da privatização, a falta de regulamentação ambiental e a preocupação com a extinção da revisão tarifária periódica. Eles apontam que a ausência de normas claras pode resultar em decisões prejudiciais à população.
Adicionalmente, os advogados da ação destacam que o contrato de concessão impõe novas obrigações financeiras ao Executivo municipal, uma vez que a prefeitura seria obrigada a reembolsar a concessionária por investimentos não amortizados ao final do contrato.