O Congresso Nacional está realizando nesta terça-feira, 28, uma sessão conjunta com deputados e senadores para analisar trechos de projetos de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seu antecessor, Jair Bolsonaro. Os parlamentares estão debatendo questões como a “saidinha” de presos do regime semiaberto, o calendário de pagamento de emendas impositivas e um veto de Bolsonaro a um artigo que criminalizava as fake news.
A análise desses vetos foi adiada em uma sessão anterior realizada no último dia 9. São 20 vetos no total, sendo que 17 deles trancam a pauta. As principais polêmicas envolvem as “saidinhas” de presos e trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
De acordo com interlocutores de Lula, a manutenção do veto à lei que restringe a saída temporária de presos se tornou uma prioridade para o presidente e está sendo tratada pelo PT como uma “questão de honra”. No entanto, no Palácio do Planalto, há expectativa de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tente convencer a Frente Parlamentar Evangélica a votar para manter o veto, mas alguns integrantes da bancada se mostram irredutíveis.
O governo está buscando sensibilizar os parlamentares até o momento da sessão, mas nos bastidores a avaliação é de que será difícil evitar a derrubada do veto. A “saidinha” dos presos deveria ter sido analisada no início do mês, mas o adiamento ocorreu em acordo com a oposição.
Além disso, também está em discussão o veto de Bolsonaro a um artigo que barrava preceitos da lei que criminalizavam fake news e previam punições mais rigorosas a militares.
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