O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou pós-graduação em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. A nova legislação determina que as instituições de ensino superior devem assegurar a continuidade do atendimento educacional e realizar os ajustes necessários para estender os prazos por pelo menos 180 dias, podendo ser ampliado em situações de parentalidade atípica. A medida foi elogiada pela deputada federal Talíria Petrone, autora do projeto, como uma conquista para a ciência brasileira e para as mulheres.
A prorrogação contempla a conclusão de disciplinas, trabalhos finais e defesas, permitindo adiamentos e adaptações necessárias para acomodar a nova realidade familiar dos estudantes. O objetivo é combater a exclusão das mães do ambiente acadêmico, devido à pressão por produtividade e às dificuldades enfrentadas por mulheres que escolhem ser mães durante suas trajetórias acadêmicas.
Além disso, Lula também sancionou um projeto que inclui o tema das mudanças climáticas e proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental. Essa medida visa fomentar a conscientização ambiental e preparar os estudantes para os desafios ambientais globais. A inclusão desses temas é crucial para mobilizar a sociedade na busca por soluções para os problemas ambientais que representam uma ameaça à humanidade.