Presidente do Senado adia votação de projeto de desoneração da folha de pagamento e aguarda consenso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (17) que o projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será adiado até que haja um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a compensação financeira das perdas de arrecadação. A votação do projeto estava prevista para o mesmo dia, porém foi retirada da pauta. Pacheco enfatizou que o assunto será retomado assim que for alcançado um consenso.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União e a Advocacia do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para a suspensão do processo de desoneração, concedida até 11 de setembro pelo ministro Edson Fachin. O Projeto de Lei 1.847/2024 propõe a reoneração gradual da folha de pagamento desses setores, mantendo a desoneração neste ano e reintroduzindo a tributação gradualmente entre 2025 e 2027.
Para compensar os custos da desoneração, o Senado apresentou propostas como repatriação de recursos no exterior, incentivo ao pagamento de multas em agências reguladoras, recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e redução de despesas em programas sociais impactados por fraudes e pagamentos indevidos. Pacheco enfatizou que essas medidas são opcionais e não acarretam ônus políticos ou econômicos para os contribuintes, pois visam à regularização em prol dos cidadãos brasileiros.