O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou a absolvição do ex-deputado Roberto Jefferson, que havia sido acusado de injúria eleitoral contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Em outubro de 2022, Jefferson fez comentários ofensivos contra a ministra em um vídeo divulgado nas redes sociais, enquanto estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A juíza relatora do caso, Maria Cláudia Bedotti, ressaltou a natureza criminosa da conduta de Jefferson, mesmo sem a manifestação da ministra, e decidiu que o processo será reavaliado pela Zona Eleitoral em um novo julgamento. A decisão foi unânime entre os membros do TRE-SP.
Roberto Jefferson, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso após atacar agentes da Polícia Federal com tiros de fuzil e granadas, desrespeitando medidas cautelares ao proferir insultos a Cármen Lúcia. Anteriormente, ele já havia sido detido por suspeitas de envolvimento em uma organização criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que os crimes envolvendo Jefferson sejam julgados pelo STF, devido à sua participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes em janeiro de 2023. Inicialmente, os casos estavam tramitando em primeira instância na Justiça do Distrito Federal.
Essa notícia foi baseada em informações do Notícias ao Minuto.