Uma ação de fiscalização realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com o apoio da Polícia Militar (PM/MT), culminou na apreensão e destruição de 15.710 quilos de sementes irregulares de gergelim. A operação ocorreu durante uma barreira volante na rodovia MT-326, onde um caminhão foi parado para inspeção.
As sementes, revestidas com grafite e embaladas em sacos apropriados, estavam desprovidas da documentação exigida pela legislação estadual. Em conformidade com o Decreto estadual 1.652/2013, que prevê recursos em instâncias específicas, as sementes foram apreendidas e eliminadas.
O condutor do veículo não apresentou a documentação obrigatória, como nota fiscal, atestado de origem genética, certificado ou termo de conformidade, permissão de trânsito de vegetais e termo aditivo ao certificado de sementes. Após avaliação, as sementes foram consideradas impróprias e destruídas imediatamente.
Como medida punitiva, o proprietário das sementes recebeu uma multa no valor de 91 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), totalizando R$27.728,98. O responsável pela infração foi informado sobre os requisitos legais para o transporte de sementes e os padrões de qualidade exigidos.
A ação teve como objetivo preservar a sanidade vegetal no estado de Mato Grosso. Para mais informações, consulte a fonte Notícias Agrícolas.