O Congresso Nacional decidiu manter todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que revogava a Lei de Segurança Nacional, impedindo a criminalização da disseminação de informações falsas durante campanhas eleitorais. A votação resultou em 317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções.
A decisão foi fruto de uma campanha liderada por Bolsonaro e líderes da oposição, que argumentaram que a manutenção dos vetos era crucial para preservar a liberdade. Alguns parlamentares se referiram à iniciativa como os “vetos da liberdade” e houve manifestações de apoiadores do presidente durante a votação.
Os dispositivos vetados por Bolsonaro incluíam medidas que visavam punir a disseminação em massa de comunicações enganosas, violações do direito de manifestação e penalidades mais severas para militares. O ex-presidente justificou os vetos afirmando que as propostas poderiam restringir a liberdade de expressão, limitando o debate político e a atuação parlamentar.
Além dessa derrota para o presidente Lula, Bolsonaro também obteve sucesso na manutenção do veto do petista à lei que restringe a “saidinha” de presos, com o governo mobilizando esforços para convencer os parlamentares a apoiarem a decisão presidencial.
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