Domingo, Novembro 24, 2024
InícioPoliticaSTF é criticado por falta de transparência em divulgação de viagens de...

STF é criticado por falta de transparência em divulgação de viagens de ministros, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação

O Supremo Tribunal Federal (STF) sob a chefia do ministro Luís Roberto Barroso enfrentou críticas por supostamente não fornecer informações completas sobre as viagens dos ministros da corte em resposta a pedidos feitos pela imprensa através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em relação a solicitações sobre viagens internacionais dos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Barroso, o STF informou não possuir detalhes sobre os eventos no exterior e indicou um site com dados desatualizados sobre despesas.

O tribunal não divulgou informações sobre eventos internacionais que contaram com a participação dos ministros, incluindo os gastos com seguranças. Por exemplo, as diárias de quase R$ 100 mil pagas a um segurança de Toffoli que o acompanhou em viagens a Londres e Madri, assim como as diárias de quase R$ 40 mil pagas para a segurança do mesmo ministro em outra viagem ao Reino Unido não foram reveladas.

O STF justificou que as informações relacionadas à segurança institucional são protegidas, mas que o montante total das despesas é divulgado. A assessoria do Supremo destacou que o tribunal é obrigado a fornecer apenas as informações de que dispõe e que todos os dados disponíveis estão no site da transparência.

Os dados presentes no site indicado pelo STF não incluíam as despesas do segurança de Toffoli, pois estavam desatualizados. A falta de transparência nas viagens dos ministros para eventos na Europa tem gerado pressão sobre o STF, principalmente devido à ausência de divulgação de informações como custos e período fora do Brasil.

O Grupo Voto, que organizou um evento em Londres com a participação de ministros do STF, tem enfrentado críticas por seus relacionamentos com autoridades e empresas. Toffoli rebateu as críticas sobre as viagens, qualificando as reportagens como inadequadas e injustas.

As normas do STF estabelecem valores para diárias internacionais, porém o tribunal se negou a apresentar justificativas e notas de gastos em diárias internacionais concedidas aos funcionários, alegando questões de proteção de dados. A Controladoria-Geral da União (CGU) orienta que informações sensíveis devem ser protegidas ao serem compartilhadas.

Relacionada
- Anuncio -

Ultimas noticias