O aluguel do Parque “Fernando Costa” em Franca para um evento particular em setembro foi debatido durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, 23 de julho. O vereador Ilton Ferreira (União) solicitou à Prefeitura informações sobre o contrato com a empresa Franca Rodeo Music, responsável pelo evento, e os valores que o município receberá pela utilização do espaço, geralmente destinado à Expoagro.
De acordo com o vereador Marcelo Tidy (MDB), o Parque “Fernando Costa” pode ser alugado por terceiros mediante pagamento de um valor diário, com a obrigação do organizador de também recolher o ISS sobre a venda dos ingressos, contribuindo assim com a receita municipal.
Na semana passada, a Prefeitura comunicou que o evento será realizado no Parque “Fernando Costa” por meio de cessão onerosa, seguindo as normas dos Decretos 10.122/14, 10.165/14 e 10.626/17, com todas as responsabilidades e estrutura a cargo do organizador. Os valores envolvidos, no entanto, não foram divulgados.
A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para responder aos requerimentos feitos pelo Legislativo sobre o assunto. Fonte: GCN