Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Prefeitura de Franca emite notificação para proprietário por falta de Habite-se em imóvel, resultando em multa.

A Prefeitura de Franca emitiu uma notificação ao médico e pré-candidato a prefeito da cidade, Dr. Ubiali, devido à falta de documentação de um imóvel. O nome de Ubiali foi incluído na lista de proprietários de imóveis no Diário Oficial do Município. Segundo o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura, os imóveis notificados não possuem Habite-se e estão sujeitos a uma multa de 12 UFMF, equivalente a R$ 957,36, com um prazo de 10 dias para regularização.

Em sua defesa, Dr. Ubiali explicou que o imóvel foi adquirido recentemente e possui um projeto aprovado desde 2018, estando atualmente alugado para uma empresa responsável pelos alvarás de funcionamento. Ele criticou a demora da Prefeitura na liberação dos documentos necessários, ressaltando que essa situação prejudica o comércio e a indústria local, dificultando os investimentos na cidade.

O imóvel em questão está localizado na rua Abílio Coutinho, bairro São Joaquim, zona Oeste de Franca, e precisa do Habite-se, um documento emitido pela Prefeitura que atesta a conclusão e regularidade da construção, sendo essencial para evitar multas, embargos e até mesmo a demolição.

Fonte: GCN

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