De acordo com informações do site Notícias Agrícolas, o Congresso Nacional realizou uma Sessão Conjunta nesta terça-feira (28) para deliberar sobre vetos presidenciais que impactavam o setor produtivo brasileiro. Entre os vetos derrubados, estava o veto 45/2023, que tratava do Projeto de Lei 2757/2022 sobre a regularização fundiária na Amazônia, além de alguns pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 que afetavam o agronegócio nacional.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a relevância da atuação da bancada e do diálogo com o setor produtivo. Lupion ressaltou que questões fundamentais para o desenvolvimento do Brasil passam pelo debate com o agronegócio, enfatizando que o sucesso e o progresso do país estão intimamente ligados ao setor.
No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram derrubados três vetos relacionados à agricultura e pecuária. Um deles permitia a destinação de recursos para vias e obras rodoviárias estaduais e municipais, outro tratava de despesas relacionadas a invasões de propriedades rurais privadas e o terceiro envolvia ações do Ministério do Meio Ambiente voltadas ao bem-estar animal e à castração ética.
Além disso, em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), dois itens foram analisados, e com a derrubada dos vetos, as regras específicas propostas para tributação de transferências de mercadorias passariam a ser obrigatórias, sem a possibilidade de escolha pelas empresas.
Para mais informações, acesse a notícia completa no site da [Notícias Agrícolas](https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/377716-com-votos-da-fpa-congresso-derruba-vetos-presidenciais-que-afetam-setor-agropecuario.html){:target=”_blank”}.