Presidente Lula critica alíquota baixa do imposto sobre heranças e doações no Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou preocupação com a alíquota do imposto estadual sobre heranças e doações, conhecido como ITCMD, que é inferior à média praticada em diversos países. Ele apontou que essa baixa tributação desestimula as doações de patrimônio para entidades públicas no país, algo que pode ser alterado com a regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.
Um estudo divulgado pelo Movimento Bem Maior, composto por empresários brasileiros favoráveis a incentivar as doações a entidades da sociedade civil, reforça essa análise. Lula ressaltou a disparidade em relação a nações como os Estados Unidos, onde a alíquota chega a 40% sobre heranças. No Brasil, a alíquota varia, sendo em São Paulo de 4%, abaixo do máximo de 8% estabelecido pelo Senado.
A reforma tributária em debate traz mudanças significativas que devem aumentar a arrecadação do ITCMD. Entre as propostas estão a possibilidade de tributar heranças no exterior, a progressividade da alíquota de acordo com o valor transmitido, a imposição de uma cobrança de 8% sobre os maiores patrimônios e a atualização da base de cálculo dos bens. Além disso, a lista de entidades isentas de tributação será expandida, incluindo organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
A reforma, aprovada em 2023, também acrescentou as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com finalidade pública e social à lista de entidades isentas. Um projeto em tramitação no Congresso visa regulamentar essa nova isenção, visando estimular as doações para causas importantes.
As mudanças propostas pela reforma aproximam o Brasil do padrão internacional de tributação de heranças e podem resultar em um aumento das receitas. Atualmente, o ITCMD representa menos de 2% da arrecadação dos estados.
Comparativamente a outros países, as alíquotas do imposto sobre heranças no Brasil são consideravelmente mais baixas. Enquanto no Brasil a alíquota atinge 8%, em países como França, Alemanha, Coreia do Sul e Japão, as alíquotas variam de 25% a 55%. Nos Estados Unidos, a alíquota federal é de 40%, com isenção para valores até US$ 13,6 milhões para 79% da população americana.
Em resumo, a discussão sobre a reforma tributária no Brasil busca ajustar as alíquotas do ITCMD e criar incentivos fiscais para estimular as doações de patrimônio para entidades da sociedade civil, buscando alinhar o país com padrões internacionais de tributação de heranças.