O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou suas sessões de julgamento nesta quinta-feira, 1º de setembro, após o fim do recesso judiciário. O primeiro item da pauta foi a análise da emenda constitucional resultante da chamada “PEC Kamikaze”, que estabeleceu estado de emergência e ampliou benefícios sociais poucos meses antes das eleições de 2022.
Além disso, o ministro Flávio Dino conduziu uma audiência no STF para discutir se o atual modelo de manejo das emendas parlamentares desrespeita a decisão da Corte que considerou inconstitucional o orçamento secreto.
Também nesta quinta-feira foi o prazo dado pelo ministro Kássio Nunes Marques para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto da União na empresa. A AGU realizou uma reunião interna para decidir se pediria uma nova prorrogação.
A ação envolvendo a “PEC Kamikaze” foi contestada pelo partido Novo, que argumentou que a medida violava a legislação eleitoral e o direito ao voto secreto e universal. O julgamento foi transferido para uma sessão presencial após um pedido de destaque do ministro Edson Fachin.
Quanto ao orçamento secreto, o ministro Flávio Dino conduziu uma audiência de conciliação para garantir o cumprimento da decisão que declarou inconstitucional esse modelo de emendas parlamentares.
Em relação à Eletrobras, o prazo para um acordo sobre o poder de voto da União na empresa venceu naquela quinta-feira, e a AGU estava avaliando se pediria uma nova prorrogação. Uma possível solução em discussão era aumentar o número de cadeiras no conselho da empresa e destinar três delas à União.