Um estudo conduzido pela LCA Consultoria Econômica revelou que as transações envolvendo aquisição de terras por empresas estrangeiras no Brasil não estão corretamente contabilizadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Segundo a pesquisa, encomendada para embasar a disputa entre a Paper Excellence e a J&F pela Eldorado Celulose, dados da Land Matrix apontam que estrangeiros detêm cerca de 3,33 milhões de hectares no país, aproximadamente 15% a mais do que o registrado pelo Incra.
A Land Matrix, plataforma que monitora transações de terras com mais de 200 hectares globalmente, identificou que todos os 123 negócios feitos por estrangeiros no Brasil ao longo de 23 anos foram destinados a atividades produtivas específicas, com destaque para a produção florestal. O estudo também ressaltou a importância do controle acionário nas transações envolvendo estrangeiros no país.
Além disso, o estudo destaca que setores como agricultura, pecuária, plantio florestal e energia exercem influência significativa na questão fundiária. Cerca de 1,9 milhão de hectares foram negociados em diversas transações, sendo que 75,8% das terras foram adquiridas em operações relacionadas à agropecuária.
O estudo, solicitado pela Paper Excellence, está sendo utilizado na disputa com a J&F pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A empresa é questionada por não ter submetido o negócio à análise do Incra. O caso está em julgamento no TRF-4, e o parecer econômico da LCA será apresentado como parte das argumentações.
O estudo destaca a importância de evitar conflitos legais que possam impactar o ambiente de negócios no Brasil, especialmente em um momento em que o país busca atrair investimentos estrangeiros. Os dados coletados pela LCA indicam que setores como agricultura, energia e produção de papel e celulose desempenham um papel significativo na arrecadação nacional do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Por fim, o parecer ressalta a necessidade de um equilíbrio na regulamentação da compra e arrendamento de terras por estrangeiros no Brasil, destacando a legislação vigente que estabelece regras para tais operações, como a exigência de autorização do Incra e, em alguns casos, aprovação do Congresso, além de limites para propriedade estrangeira em territórios municipais.