Ministro Barroso redistribui ação sobre “emendas pix” para ministro Flávio Dino, relator do orçamento secreto no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra as chamadas “emendas pix” para o ministro Flávio Dino, que é o relator da ação sobre orçamento secreto. A medida foi motivada pelo risco de decisões conflitantes sobre o tema.
Essa decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, inicialmente sorteado como relator, solicitar a revisão da distribuição do processo a Barroso. Gilmar argumentou que as ações contra as “emendas pix” e o orçamento secreto estão relacionadas à falta de transparência, fiscalização e responsabilização.
As “emendas pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos sem transparência. A Abraji alega que tais repasses não devem ser feitos sem vinculação a projetos específicos. A associação pediu uma liminar para suspender as emendas até um julgamento definitivo.
Flávio Dino irá conduzir uma audiência de conciliação para discutir o descumprimento da decisão do STF sobre o orçamento secreto. Em seu despacho, Dino ressaltou a importância de acabar com as práticas ligadas a esse orçamento, enquanto destacou que as “emendas pix” devem ser discutidas em uma ação específica.
Para mais detalhes, acesse a fonte original: [Notícias ao Minuto](https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2180929/stf-tira-acao-contra-emendas-pix-de-gilmar-e-leva-para-dino-relator-do-orcamento-secreto)