O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/2024, que reforma o ensino médio, mas vetou os trechos que propunham alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
O projeto original, aprovado no Congresso Nacional, estabelecia que a partir de 2027, o Enem passaria a cobrar os conteúdos dos itinerários formativos, além dos conteúdos da formação geral básica. No entanto, o governo optou por vetar essa parte, alegando que poderia prejudicar a equivalência das provas e gerar desigualdades no acesso ao ensino superior. O veto será submetido à análise dos parlamentares para uma decisão final.
A reforma do ensino médio, que está prevista para iniciar em 2025 para os novos alunos, mantém a ideia de aumentar a carga horária das disciplinas da formação básica curricular. A carga horária total será de 3 mil horas, com 2,4 mil horas dedicadas à formação geral básica e 600 horas aos itinerários formativos, que são disciplinas opcionais escolhidas pelo estudante.
A nova legislação também determina que o ensino médio regular noturno deve ser disponibilizado em pelo menos uma escola em cada município brasileiro, desde que haja demanda comprovada. Além disso, as disciplinas optativas no ensino médio devem seguir diretrizes nacionais, com os itinerários formativos limitados a quatro opções: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.
A reforma do ensino médio visa atender às demandas da comunidade escolar e entidades ligadas à educação, que vinham pressionando por mudanças devido à insatisfação com o modelo anterior que reduziu a carga horária da formação geral.