O governo Lula suspendeu o pagamento de emendas de comissão e restos das emendas de relator para cumprir decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A suspensão foi comunicada pela AGU para todos os ministérios na noite de quinta-feira (1º). Além disso, a decisão também afeta o pagamento de emendas individuais de parlamentares que direcionaram recursos para estados onde não foram eleitos. A possibilidade de reverter a suspensão está prevista para ocorrer na terça-feira (9).
Flávio Dino convocou uma reunião técnica para orientar os procedimentos necessários para cumprir a determinação do STF. O ministro estabeleceu que o governo só poderá pagar emendas de comissão com “prévia e total transparência e rastreabilidade” e que os parlamentares só poderão destinar suas emendas aos estados onde foram eleitos. Além disso, ele ordenou auditorias nas emendas e definiu critérios para as emendas Pix. Há incertezas em relação aos impactos dessas decisões, com alguns parlamentares argumentando que as emendas de comissão já são transparentes.