Representantes dos povos indígenas, do governo federal e do Congresso se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de um acordo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O encontro faz parte da comissão especial de conciliação designada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso Nacional. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.
O objetivo da reunião era buscar consenso sobre a tese de que os povos originários só têm direito a ocupar as terras ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O conflito surgiu devido ao fato de que, poucas horas antes de o Congresso aprovar a Lei, a tese havia sido julgada inconstitucional pelo STF. A ideia é defendida por representantes do agronegócio, enquanto as lideranças indígenas contestam o texto argumentando que estas populações já estavam no Brasil muito antes da Constituição.
A comissão é formada por representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), pelo Congresso, pelo governo federal, pelos Estados e pelos municípios. Os autores das ações também puderam indicar representantes. Em abril, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que discutiam a questão devido ao conflito entre possíveis interpretações da Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso e as balizas fixadas pela Suprema Corte.
A legislação foi editada pelo Congresso após o STF declarar inconstitucional a linha de corte para orientar a demarcação de terras indígenas. O Marco Temporal estabelece que somente as terras ocupadas ou disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas.
O objetivo da comissão é garantir que as negociações incluam a participação de representantes de diversos setores da sociedade, para que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas.