O deputado federal Éder Mauro (PL-PA), que também é pré-candidato à prefeitura de Belém, foi condenado a pagar uma multa de R$ 54 mil por crime de injúria contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A decisão foi proferida pela juíza Andrea Ferreira Bispo, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE). O deputado postou um vídeo em seu perfil pessoal do Instagram em 2022, no qual fez acusações e insultos contra o então candidato à reeleição ao governo do estado, chamando-o de “bandido e ladrão”.
A juíza destacou que o conteúdo do vídeo ultrapassou os limites da crítica política, violando a reputação e a honra do governador. O MPE afirmou que as declarações de Éder Mauro tiveram como único propósito atingir e difamar a imagem de Helder Barbalho. A magistrada ressaltou que o vídeo foi veiculado durante a campanha eleitoral, ampliando seu alcance e configurando um exercício abusivo da liberdade de expressão e comunicação.
Éder Mauro ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. Até o momento, não houve retorno do contato feito pelo Estadão com o deputado. A condenação se deu por considerar que o deputado ultrapassou os limites legais da liberdade de expressão e cometeu injúria contra o governador do Pará.