A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a competência da Corte para julgar o caso em que o político é réu, acusado de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa argumenta que a declaração em questão foi feita antes de Janones assumir seu mandato parlamentar, portanto, o foro por prerrogativa de função não seria aplicável.
Os advogados pedem que o caso seja devolvido à primeira instância e que a queixa-crime seja rejeitada com base na interpretação de que a imunidade parlamentar se aplica somente a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Em junho, o STF decidiu, por maioria, aceitar a denúncia de Bolsonaro contra Janones, que o acusou de difamá-lo com expressões como “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
Janones criticou a decisão do STF em suas redes sociais, destacando a suposta hipocrisia de Bolsonaro ao defender a liberdade de expressão apenas quando lhe convém. O deputado ressaltou que, por deter um mandato, ele possui imunidades em relação às suas palavras e votos. De acordo com o Código Penal, a injúria consiste em proferir ofensas que atinjam a dignidade ou decoro do outro, com pena de um a seis meses, enquanto a calúnia é atribuir a alguém um fato criminoso, com pena de seis meses a um ano.
Fonte: [Notícias ao Minuto](https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2183878/janones-recorre-ao-stf-contra-acao-em-que-e-reu-por-injuria-a-bolsonaro)