O Congresso Nacional está encontrando dificuldades em colaborar com o Supremo Tribunal Federal ao não fornecer os dados dos “patrocinadores” das emendas de comissão, em meio a uma proposta de eliminar o orçamento sigiloso. A Câmara dos Deputados argumenta que não há a figura do patrocinador e que as informações sobre as emendas de comissão estão disponíveis de acordo com o regimento interno, posição também respaldada pelo Senado.
O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, incluiu as emendas de comissão na discussão sobre transparência, apontando a falta de controle na distribuição dos recursos. Uma comissão foi criada para atender à decisão do STF e organizar as informações sobre as emendas secretas, que são descritas de maneira genérica, sem detalhes sobre a destinação específica do dinheiro.
Quanto às emendas de relator, o Congresso afirmou já ter fornecido informações sobre as indicações feitas pelos parlamentares. A Advocacia-Geral da União interveio bloqueando novos pagamentos e empenhos de emendas parlamentares até que haja transparência e rastreabilidade. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.