O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Lula (PT) está autorizado a manter um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. Além disso, a decisão abre a possibilidade de reavaliar o caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi baseada na argumentação do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, que destacou a falta de uma definição clara sobre o que constitui um “bem de natureza personalíssima” de alto valor de mercado. Portanto, sem uma regulamentação específica, os artigos recebidos durante o mandato não precisariam ser considerados bens públicos.
Essa posição foi apoiada por quatro dos oito ministros que votaram. A decisão do TCU não se limita apenas à situação de Lula, podendo também influenciar o caso de Bolsonaro, que foi acusado de ficar com joias de luxo dadas pela Arábia Saudita e não declaradas à Receita Federal.
A defesa de Bolsonaro espera que essa decisão possa ter impacto na investigação criminal em andamento, na qual ele foi indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público no caso das joias.
O processo no TCU teve início a partir de uma demanda de um deputado bolsonarista em agosto de 2023, questionando a posse do relógio de Lula. A área técnica do TCU e o relator do caso defenderam que Lula poderia manter o presente, considerando que a resolução sobre o assunto foi estabelecida após o recebimento do relógio.
Após discussões em março, a decisão final foi tomada nesta quarta-feira, com a maioria dos ministros apoiando a posição que permite a Lula manter o relógio. A definição do TCU abre espaço para uma possível revisão do caso das joias de Bolsonaro e pode ter impacto em eventuais denúncias na esfera criminal.