Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Câmara dos Deputados destaca importância do sistema tributário e segurança pública

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, delineou as prioridades para o segundo semestre, incluindo a continuação da regulamentação da reforma tributária e a introdução de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reforçar o combate às facções criminosas. Outros projetos em destaque abordam a exploração turística em áreas preservadas, bem como a redução de indenizações por cancelamentos em companhias aéreas.

No âmbito tributário, o foco está na aprovação de uma segunda fase da reforma tributária, com a criação de um comitê gestor para a distribuição de impostos entre Estados e municípios. Além disso, está em pauta uma PEC que visa fortalecer a segurança em regiões de fronteira e aumentar as punições para facções criminosas.

No Senado, as prioridades incluem a votação da reoneração da folha de pagamento e a resolução das dívidas estaduais. Debates estão em curso sobre o fim da isenção de impostos para empresas e uma proposta gradual de reoneração. Um projeto de lei complementar sobre as dívidas estaduais, proposto por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, também está em destaque.

A retomada das atividades legislativas, a realização de sessões presenciais e semipresenciais, juntamente com a antecipação das eleições municipais em outubro, são temas relevantes para a agenda política do segundo semestre.

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