De acordo com informações do Notícias ao Minuto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A condenação se deu em decorrência de declarações transfóbicas feitas pelo deputado durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, onde se referiu de maneira ofensiva a Erika Hilton. A decisão foi proferida pela juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que considerou que tais declarações atacaram a honra e a imagem da parlamentar.
A juíza destacou que a imunidade parlamentar não dá ao deputado liberdade irrestrita para ofender outros parlamentares. O contexto político também foi mencionado, visto que Erika Hilton é relatora do projeto do Casamento Homoafetivo na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enquanto Pastor Eurico foi relator do texto em outra comissão, tendo seu parecer rejeitado.
Até o momento, o deputado Pastor Eurico não se pronunciou sobre a sentença.