A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (12) as diretrizes para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Proposto pelo deputado federal Arnaldo Jardim, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto visa oferecer incentivos para setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgicas, cimenteiras, indústrias químicas e petroquímicas, além de promover o uso de hidrogênio em transportes pesados, como os marítimos.
Entre as medidas destacadas no projeto está a concessão de um crédito fiscal total de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032, com limites anuais estabelecidos. Arnaldo Jardim ressaltou a importância de definir claramente o valor do crédito para estimular a competitividade entre as empresas interessadas nos benefícios e destacou a existência de penalidades para aquelas que não utilizarem os créditos recebidos, visando garantir a eficácia do programa e a sustentabilidade na descarbonização.
A proposta agora seguirá para análise no Senado Federal.