“Proposta de lei visa ampliar benefícios fiscais para o setor de carne suína”

O relatório do senador Alan Rick sobre o Projeto de Lei 1947/2023, proposto pela senadora Tereza Cristina, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. A proposta busca ampliar a suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda interna de aves e reprodutores suínos, visando aliviar a carga tributária da cadeia de produção de carnes suínas e de aves. A intenção é preencher uma lacuna na legislação, favorecendo pequenos e médios produtores rurais, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo igualdade na tributação em comparação com outros segmentos de carne. O senador Jaime Bagattoli ressaltou a importância da medida para fortalecer o agronegócio brasileiro e impulsionar o desenvolvimento sustentável da agropecuária no país. O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). [Fonte](https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/granjeiros/382864-projeto-amplia-desoneracao-tributaria-da-cadeia-produtiva-de-carnes-suinas-e-de-aves.html)