O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro Flávio Dino, que suspendiam a execução das emendas parlamentares impositivas e estabeleciam critérios de transparência para o pagamento das “emendas pix”. O julgamento foi antecipado a pedido do ministro Dino e está marcado para começar à meia-noite desta sexta-feira, 16, com término previsto para as 23h59 do mesmo dia.
Anteriormente, a análise das decisões sobre as “emendas pix” e a suspensão das emendas impositivas estavam programadas para ocorrer entre 16 e 23 de agosto e entre 30 de agosto e 6 de setembro, respectivamente. O adiantamento aconteceu devido à urgência alegada por Dino nos casos em questão.
Dino é relator de vários processos que questionam as emendas parlamentares sob alegação de que contribuem para o chamado “orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo STF. Em uma decisão recente, a pedido do PSOL, ele suspendeu todas as emendas parlamentares de execução obrigatória, o que engloba as “emendas pix”, as emendas individuais com destinação específica e as emendas de bancada.
Além disso, o ministro acolheu pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para estabelecer critérios de transparência e rastreabilidade para as “emendas pix”. Ele também está relatando uma ação do PSOL contra as emendas de comissão, na qual determinou que o Executivo e o Congresso forneçam informações sobre indicações e destinações de recursos.
Dino tem conduzido reuniões técnicas para definir providências sobre o tema e a próxima está agendada para esta sexta-feira, às 9h. Para mais informações, acesse a notícia original em Notícias ao Minuto.