Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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“Congresso recorre ao STF contra suspensão de emendas por governador Dino”

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, têm planos de apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender uma liminar emitida pelo ministro Flávio Dino. A liminar em questão suspendeu todas as emendas impositivas dos parlamentares, impedindo a liberação de recursos até que o Congresso estabeleça novas regras para garantir a transparência e rastreabilidade dessas emendas. O recurso será protocolado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e contará com as assinaturas dos presidentes de partidos políticos. A decisão de Dino causou discordância entre o Legislativo e o Executivo, com a Comissão Mista de Orçamento rejeitando uma medida provisória do governo Lula que destinava um crédito extraordinário ao Judiciário. Os presidentes da Câmara e do Senado manifestaram descontentamento com as decisões e buscam reverter a situação junto ao STF.

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