Terça-feira, Novembro 26, 2024
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“Senado aprova PEC da Anistia em tempo recorde, contrariando expectativas de Pacheco”

O Senado surpreendeu ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia em apenas 24 horas, superando as expectativas do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A PEC visa perdoar dívidas de partidos políticos e outras sanções por violações da legislação eleitoral. Após passar pela CCJ e pelo plenário do Senado, a proposta aguarda agora promulgação sem necessidade de sanção presidencial. No entanto, a medida tem sido alvo de críticas por parte de movimentos de transparência partidária, que alertam para o perdão de multas eleitorais que chegam a cerca de R$ 23 bilhões.

Além do perdão de dívidas, a PEC reserva 30% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas a partir de 2024. A ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo criticou a proposta, alegando falta de razoabilidade nos mecanismos que permitem contornar as leis estabelecidas pelo Congresso. Após mais de um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada com alterações significativas.

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