O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar esta semana as discussões sobre a legislação trabalhista no Brasil. Dentre os temas em pauta estão a constitucionalidade do contrato intermitente, as regras para demissão sem justa causa e a proteção dos trabalhadores diante da automação.
Na quarta-feira, 21 de outubro, a Corte deverá anunciar o resultado do julgamento acerca da adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão sem justa causa. Esta convenção estabelece que os empregadores devem justificar as demissões de forma apropriada, fornecendo um motivo válido.
Além disso, estão em discussão ações que questionam a constitucionalidade do contrato intermitente, modalidade criada durante o governo de Michel Temer, que permite que o trabalhador preste serviços de forma não contínua, de acordo com a demanda do empregador.
Outro tema relevante em debate é a proteção dos trabalhadores diante da automação, com a possibilidade de julgamento de uma ação que questiona a omissão do Legislativo em regulamentar esse aspecto, previsto na Constituição desde 1988.
Por fim, os ministros do STF também irão decidir se confirmam a prorrogação do prazo para o governo e o Congresso chegarem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Fonte: Notícias ao Minuto