O Conselho da Justiça Federal liberou um montante de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Esse valor será utilizado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 167,9 mil beneficiários, referentes a 128,2 mil processos.
O pagamento dos atrasados depende do cronograma e sistema de cada tribunal regional federal, sendo necessário consultar o site do TRF de sua região para obter informações sobre a data de recebimento. Geralmente, o processo de pagamento ocorre em até duas semanas após o início do processamento, com contas sendo abertas em nome dos segurados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Além disso, o CJF também liberou valores para o pagamento de processos de servidores públicos contra a União, totalizando mais de R$ 3 bilhões para 251,2 mil cidadãos que venceram 200,6 mil processos. Os valores são repassados mensalmente pelo governo federal ao CJF, que os direciona aos Tribunais Regionais Federais de todo o país.
Cada TRF tem seu próprio cronograma de depósito dos recursos, sendo necessário consultar o site correspondente à sua região. No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o TRF responsável é o da 3ª Região, com o site trf3.jus.br disponibilizando as informações necessárias.
As RPVs são ações de até 60 salários mínimos, sendo pagas de forma ágil, enquanto os precatórios são para valores acima desse limite e são pagos uma vez por ano. Em 2021, o valor máximo das RPVs é de R$ 84.720, com o pagamento geralmente ocorrendo em até dois meses após a ordem do juiz e dentro do prazo estabelecido por lei, com a Justiça costumando liberar os montantes até 20 de agosto.