Ministro do STF prorroga prazo para renegociação de acordos da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para autoridades e empresas finalizarem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira prorrogação do prazo, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU explicou que a paralisação dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) prejudicou o andamento das negociações. Em julho, a AGU havia informado que os principais pontos dos acordos estavam acordados, mas ainda havia questões pendentes, como o cronograma de pagamento das dívidas e cláusulas correspondentes, nas quais ainda existem discordâncias.
André Mendonça é relator de uma ação movida pelo Psol, PCdoB e Solidariedade que questiona os acordos de leniência firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 2020. As legendas argumentam a existência de um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e apontam uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações.
A primeira audiência de conciliação ocorreu em fevereiro, com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, da CGU e de empresas como J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.
Fonte: Notícias ao Minuto