A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que estabelece novos prazos de inelegibilidade em oito anos. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha e já aprovado na Câmara, pode beneficiar políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa, como Eduardo Cunha. A proposta determina um período único de inelegibilidade de oito anos, contado a partir da data da condenação por órgão colegiado.
Além disso, o projeto prevê que candidatos se tornem inelegíveis em caso de condenação por abuso de poder político ou econômico, com um limite máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade. O advogado Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, alerta que essa mudança pode beneficiar políticos como Jair Bolsonaro. Se sancionado, o projeto terá vigência imediata, abrangendo também condenações anteriores.
Um grupo de advogados eleitoralistas expressa preocupação com o projeto, temendo que ele provoque um “caos político” e reverta os avanços conquistados pela Lei da Ficha Limpa. Por outro lado, o relator do projeto e o presidente da CCJ defendem a mudança, argumentando que a legislação eleitoral está sendo aprimorada. A aprovação na CCJ ocorre logo após a votação da PEC da Anistia no Senado, que perdoa dívidas de partidos políticos. A fonte desta informação é o jornal O Estado de S. Paulo.