Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes podem ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do próximo ano. A proposta de reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na terça-feira (20) e ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para entrar em vigor.
A política de desoneração, implementada em 2011, permitia que empresas de setores específicos optassem pelo pagamento de contribuições sociais sobre a receita bruta em vez de pagar 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, com alíquotas entre 1% e 4,5%.
O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores até 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027, com redução gradativa da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.
A partir de 2025, a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%, passando para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando encerraria a desoneração. Durante a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará desonerada.
A medida tem como objetivo compensar a perda de arrecadação da União, estimada em R$ 18 bilhões em 2024, com a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em municípios menores. Diversas medidas temporárias para compensar essa perda foram propostas, como a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais e a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas reduzidas.
Fonte: Notícias ao Minuto