Negociações em andamento entre membros do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto visam alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que possibilita uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano. A proposta discutida em reunião entre representantes dos três poderes e defendida por integrantes da ala política do governo e parlamentares levanta preocupações sobre o ritmo de correção das emendas.
Enquanto a nota conjunta divulgada após o encontro menciona limitar o crescimento das emendas em relação ao total das despesas discricionárias, a proposta de alinhar as emendas ao arcabouço fiscal garantiria um crescimento acima da inflação, independentemente do espaço no Orçamento. A equipe econômica alerta ministros do STF sobre os riscos dessa proposta, temendo a inclusão de uma nova categoria de emendas parlamentares na Constituição, o que poderia engessar ainda mais o Orçamento.
A discussão sobre vincular o crescimento das emendas ao teto de 2,5% do arcabouço fiscal ainda está em andamento no Legislativo. Alguns parlamentares apoiam essa proposta, argumentando a necessidade de estabelecer uma regra comum para as emendas e despesas. O aumento significativo nos valores das emendas parlamentares, se corrigidos pelo arcabouço fiscal, levanta preocupações sobre o impacto fiscal e a transparência no uso dos recursos.
A negociação em curso entre o Congresso e o Planalto promete ser intensa, com a equipe econômica monitorando os desdobramentos e os possíveis impactos no Orçamento público.