Domingo, Novembro 24, 2024
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Sindicato do Banco Central contesta relatório da PEC da autonomia financeira em meio a discussões intensas

No último sábado, 24, o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) emitiu uma nota expressando sua preocupação em relação ao relatório apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a proposta de emenda à Constituição que visa conceder autonomia financeira à autoridade monetária. De acordo com o comunicado, o sindicato alega que essa proposta representa um risco para a estabilidade e soberania econômica do Brasil, destacando a influência do presidente do BC, Roberto Campos Neto, no projeto.

O Sinal enfatizou que a PEC introduziu uma figura jurídica inexistente no direito brasileiro, o que cria incertezas e fragilidades. A mudança proposta no regime dos servidores, passando do Regime Jurídico Único (RJU) para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é apontada como uma ameaça à execução de funções estratégicas e ao distanciamento da sociedade civil nas decisões sobre política monetária e regulação do mercado.

Além disso, o sindicato alerta que a proposta pode abrir caminho para a privatização de serviços essenciais e destaca o risco de supersalários anuais milionários para alguns diretores e altos cargos na autoridade monetária, devido à falta de governança transparente e mecanismos de responsabilidade social.

O Sinal informou que na próxima semana iniciará uma campanha junto aos senadores para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeite o relatório de Plínio Valério.

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