A defesa do perito Eduardo Tagliaferro está se preparando para questionar a abertura de inquéritos de ofício pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu na investigação sobre o vazamento de mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes. O advogado Eduardo Kuntz argumenta que essa prerrogativa deveria ser exclusiva do presidente do tribunal.
De acordo com o advogado, as investigações deveriam ser iniciadas pelo ministro-presidente e depois sorteadas para relatoria entre os membros da corte, conforme previsto no artigo 43 do regimento interno do STF, que foi utilizado para justificar a abertura do inquérito das fake news em 2019.
Para a defesa, o ministro Alexandre de Moraes não deveria ter agido de ofício, ou seja, sem provocação de órgãos de investigação, ao abrir a investigação sobre o vazamento das mensagens envolvendo seus auxiliares. A alegação é de que o inquérito é nulo e deve ser arquivado por vício formal.
A ação também se baseará em trechos do Código Penal que estabelecem as regras de impedimento para magistrados atuarem em investigações e processos criminais. Colegas do STF avaliam que Moraes deveria abrir mão da relatoria do caso para evitar desgastes ou questionamentos sobre sua atuação.
Essa não é a primeira vez que investigações são abertas de ofício por Alexandre de Moraes a partir de episódios que o envolvem, como no inquérito sobre as hostilidades que sofreu no aeroporto de Roma. No entanto, esse caso foi redistribuído ao gabinete de Dias Toffoli.