Ministro da Fazenda destaca esforço do governo para cumprir meta fiscal de 2024
Em uma participação por videoconferência em um evento do Banco Santander, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância do esforço realizado pelo governo no segundo semestre para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2024. De acordo com Haddad, a equipe econômica está enfrentando os desafios para reequilibrar as contas públicas, apoiada pelo novo arcabouço fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. O governo estima que isso resulte em um déficit de até R$ 28,8 bilhões para o ano corrente.
Para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento no final de julho. Além disso, acredita-se que a meta poderá ser atingida com o “empoçamento” de gastos vinculados que não podem ser executados, como emendas impositivas.
Apesar do otimismo em relação ao cumprimento da meta fiscal em 2024, Haddad mencionou desafios, como gastos bilionários sem fontes de compensação. Ele citou como exemplo o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020, que aumentou os aportes da União sem uma fonte específica definida para isso.
Na próxima sexta-feira, o governo enviará ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad destacou que o texto traz mais segurança em comparação com o anterior, uma vez que os precatórios atrasados foram quitados em 2024 e o Orçamento do próximo ano não dependerá de tantas receitas extraordinárias.
O ministro ressaltou a importância da transparência na elaboração do Orçamento e afirmou que a proposta para 2025 oferece mais segurança em relação à do ano anterior.