A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) solicitou mudanças no processo de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas pela Justiça Federal aos segurados do INSS devido à burocracia enfrentada por advogados e beneficiários. Atualmente, a exigência de uma certidão manual emitida em cartório para comprovar o direito ao saque tem gerado atrasos no recebimento dos valores retroativos a que têm direito.
A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, ressaltou a necessidade de simplificação do processo, propondo que o ofício requisitório emitido pelo juiz seja aceito como comprovante de liberação do dinheiro. A solicitação está em discussão no TRF-3, responsável pelos processos judiciais federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Precatórios da OAB-SP, representada por Felippo Scolari, alertou que a espera pela certidão manual pode chegar a 15 dias, o que prolonga ainda mais o acesso dos beneficiários aos valores. A expectativa é de que a aceitação do ofício requisitório acelere o processo.
Os bancos públicos afirmaram que os procedimentos de saque seguem as diretrizes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e qualquer mudança depende de nova regulamentação pelo Conselho. A Caixa Econômica Federal informou que está avaliando a solicitação da OAB-SP e que os saques seguem as regras estabelecidas na resolução CJF nº 822/2023.
Os valores retroativos do INSS são pagos a beneficiários que ganham ações contra o órgão, como concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios ou BPC, por meio de RPVs ou precatórios, conforme determinado pela Justiça. As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, enquanto os precatórios são pagos anualmente.
A OAB-SP busca simplificar o processo de liberação dos RPVs para facilitar o acesso dos beneficiários do INSS aos valores devidos, com o objetivo de reduzir a burocracia e agilizar o pagamento aos segurados.