Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, há mais de 662 milhões de mulheres em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante, o que equivale a 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.
Os limites gestacionais para a realização do aborto variam, sendo mais comum até 12 semanas de gravidez. Contudo, em países como Itália, Alemanha, França, Tailândia e Portugal, esses limites podem ser estendidos em situações específicas, como estupro, risco à saúde da gestante ou malformações fetais.
Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas. Já a realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de gravidez por estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto, sem um limite máximo estabelecido por lei.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto a homicídio e prevê penas mais severas para mulheres que realizam o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.
De acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre aborto, enquanto quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
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