A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma revisão da aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A plataforma foi suspensa no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A OAB enfatizou que as multas devem ser aplicadas apenas após garantir o contraditório e a ampla defesa, e não de forma prévia e sumária. A entidade ressaltou a importância de que as medidas estejam dentro dos limites legais e constitucionais, defendendo a independência do Judiciário.
Além disso, a OAB mencionou outras ações movidas perante o STF em defesa dos direitos da sociedade, como uma ação contra uma medida provisória que restringia a privacidade dos cidadãos. A petição que será apresentada segue a mesma linha de coerência, baseada na defesa da Constituição.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil, exigindo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpra a suspensão da plataforma em todo o território nacional, devido ao descumprimento de ordens judiciais pela empresa. Elon Musk, proprietário da plataforma, acusou Moraes de ameaça e anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil. Musk alegou que a plataforma é uma fonte importante de notícias no país e criticou a decisão do ministro.
A Anatel informou que está seguindo as determinações do STF sobre a suspensão da rede social X. A OAB busca garantir os direitos individuais e a legalidade das ações tomadas no caso.