A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) planeja solicitar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil estabelecida por ele para usuários que tentarem acessar a rede social X (antigo Twitter) após sua suspensão no Brasil. A OAB enfatizou a importância de assegurar o devido processo legal e o direito à defesa antes da imposição de multas ou sanções.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que nenhuma empresa ou empresário deve estar acima da lei no Brasil e defendeu a independência do Judiciário para tomar medidas dentro dos limites constitucionais e legais, garantindo as liberdades individuais. A OAB também destacou a necessidade de compreender como a penalidade será aplicada na prática.
Inicialmente, Moraes havia ordenado que a Apple, Google e provedores de internet bloqueassem o acesso ao X, mas posteriormente decidiu aguardar a posição da própria rede social para evitar transtornos desnecessários a terceiros. A OAB está acompanhando o desenrolar desse caso e aguarda por mais esclarecimentos do ministro.
Fonte: Notícias ao Minuto