O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o Projeto de Lei de Reforma do Setor Elétrico propõe a abertura do mercado livre de energia até 2030, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores. O texto já está pronto e em debate na Casa Civil e em outros órgãos ligados à Presidência da República. Silveira defende a possibilidade de implementação da reforma por meio de uma medida provisória, mas ressalta que a decisão final cabe à Presidência, após análise da Secretaria Especial de Análise Governamental.
O objetivo da reforma é equilibrar o setor elétrico, garantir a liberdade de escolha dos consumidores e estabelecer tarifas mais justas. Silveira destacou a importância da segurança energética para os próximos anos, citando a necessidade de atividade de 70% a 80% do parque térmico do país devido à estiagem.
Além disso, o ministro abordou a questão dos acordos relacionados ao desastre de Mariana, enfatizando a prioridade do governo em resolver os danos ambientais e materiais causados. Ele também ressaltou a importância de destravar o setor mineral nacional, especialmente no que diz respeito a metais críticos, como lítio e nióbio, visando à descarbonização do planeta.
Silveira enfatizou a complexidade dos mecanismos necessários para alcançar esses objetivos, considerando a concentração dos direitos minerais, e afirmou que o governo buscará soluções que respeitem a segurança jurídica e incentivem investimentos privados.